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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Estas condições gerais regulamentam o uso do serviço que a Box Host - Hosting coloca à disposição dos usuários de Internet.

A utilização deste serviço atribui a condição de usuário do mesmo (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas de todas.

2. OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da Box Host - Hosting e a utilização do mesmo por parte do Usuário.

A Box Host - Hosting se reserva ou direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, característica e configuração do serviço, assim como as condições requeridas para utilizar o mesmo.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1. Formulário de Cadastro

Para utilizar o serviço é necessário que o usuário preencha corretamente seus dados verdadeiros com antecedência no Formulário de Cadastro, localizado na página inicial

3.2. Senhas de Acesso

A utilização do serviço exige o emprego do nome de usuário (login) (doravante, o "Nome de Usuário") e da senha (password) (doravante, a "Senha"), as quais são fornecidas ao Usuário quando cadastrado no Serviço.

O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em segredo.

O Usuário se compromete a comunicar a Box Host - Hosting com a maior brevidade possível à perda ou apropriação por um terceiro das Senhas de Acesso, assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro. Deve-se aceitar a troca automática periodicamente estipulado pela Box Host – Hosting a troca da senha.

3.3. Obrigação de fazer um uso adequado do Serviço

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de acordo com: a lei, estas Condições Gerais, assim como com a moral, os bons costumes e a ordem pública.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de forma correta e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com fins ou efeitos ilícitos, proibidos pelas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros usuários de Internet (hardware e software) assim como os documentos, arquivos, e toda classe de conteúdos armazenados em seus equipamentos de informática (hacking) ou impedir a normal utilização ou desfrute do Serviço objeto deste instrumento, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros usuários de Internet.

3.4. Conteúdo das Páginas Pessoais

Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de terceiros ou compartilhar Páginas Pessoais que incluam qualquer classe de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas.


b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright ©, incluindo MP3, MPEG, ROM, Emuladores, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.


c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.


d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.


e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.


f) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor Box Host - Hosting. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política. Caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez. O cliente que fizer spam arcará com todas as conseqüências e terá uma multa de U$ 250,00 (dólares).


g) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema.


h) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem a conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.


i) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede Box Host - Hosting, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;


b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, Javascript, MYSQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Não serão atendidos solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

c) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo a operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede

d) manter o “site” hospedado no ar durante 99,5% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Excluem-se da garantia às interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à Internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Crossing™, EMBRATEL, AT&T™, Worldcom™, Sprint™, Cogent™ ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE.

e) efetuar “backups” completos semanais de todas as contas hospedadas. Nenhuma garantia é concedida, sob nenhuma forma, a respeito da integridade desses backups. As cópias são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico fortuito ocorra no HD principal de uma máquina. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se a perda de dados ocorrer devido à negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00.

5. POLITICAS DE PAGAMENTO.

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente até as datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem.

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 5% sobre o valor devido.

c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas comerciais após o pagamento).

d) após 10 (dez) dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando a quantia devida dos débitos anteriores em atraso. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência.

6. VALORES E CANCELAMENTO

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado via email, explicando o motivo e informando a senha e o login pelo endereço cancelamento@Box Host.com.br, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade, não serão reembolsados clientes que pagaram por um ou mais de um mês de hospedagem.

b) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 dias por falta de pagamento.

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

d) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros.

e) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

f) o CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.